O tratamento de dependentes químicos é tarefa complexa, de difícil consenso quanto à melhor fórmula ou ângulo de abordagem. Se o debate já acirra ânimos quando nos voltamos à singularidade de cada caso, quê dizer quando a proposta alcança a coletividade inerente a uma política pública?
A literatura clínica corrente sugere a validade da lente multidisciplinar, que há de aproximar médicos psiquiatra e clínico geral, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros.
Destarte a proposta evidenciar conflitos dos mais diversos gêneros, ora inerentes à disputa de competências entre os ofícios em jogo, ora decorrentes de vaidades pouco oportunas entre os profissionais em diálogo, há certo consenso quanto aos benefícios de um tratamento que aposte em abordagem ampla e multifocal.
Não obstante, elevado o desafio ao universo das políticas públicas, novos impulsos reclamam espaço, iluminando prismas tais como limitações orçamentárias, pretensões quanto à segurança coletiva, o que culmina em soluções jurídico-políticas a cargo de atores até então alheios ao debate clínico e que, se bem despertam em patrocínio de justiça social, por vezes revelam profundo desconhecimento técnico da realidade do problema que enfrentam.
Neste espectro, faz-se bastante comum observar discursos contrapostos sobre a validade ou não da internação hospitalar compulsória de dependentes químicos, ora reconhecendo na medida a garantia do direito à saúde e à integridade física da pessoa humana, ora assinalando a alternativa como violação de direitos de quem eventualmente não queira tratamento mas seja forçado a aceitá-lo.
Países como Espanha, Holanda e Alemanha, entre outros, há muito optaram por regulamentar, e delimitar, locais adequados para o consumo de drogas ilícitas. Ao atrair os dependentes para as “salas seguras”, também conhecidas como “salas de shoot”, argumentam seus defensores, faz-se possível reconhecer seu público e respectivas demandas, atendendo-as a partir de esforços amparados na construção de vínculos espontâneos. Paralelamente, frisam, a proposta tende a evitar problemas tangentes ao consumo, tais como a criminalidade e a exposição ao risco de óbito que os dependentes químicos conhecem tão bem.
A Dinamarca inaugurou uma primeira sala em 2012. A chamada Skyen, instalada em Copenhague, custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 3,9 milhões por ano e possui mais de 5700 usuários registrados. O local contabiliza cerca de 700 visitas diárias, facilitando equipamentos como seringas e outros utensílios aos dependentes, que levam apenas sua própria droga. Os dados divulgados reportam mais de 500 episódios de overdose, sem mortes, até o presente.
Se compete anotar a redução do número de óbitos de dependentes químicos como resultado de tais programas, ao olhar responsável não escapa também que o fato está desacompanhado da redução do consumo de drogas, o que indica a baixa efetividade de uma política pública que posterga o problema, sem dar-lhe solução definitiva.
Além disto, de salientar que o acesso oficial a substâncias consideradas ilícitas segundo o ordenamento jurídico vigente implica, em si, novos dilemas, entre os quais o da produção e distribuição das mesmas, salvo se considerarmos uma política pública que ofusque esta etapa do processo, ou até mesmo que recorra a organizações criminosas para a provisão necessária a uma demanda crescente ou, no melhor dos casos, inalterada.
Helio Michelini Pellaes Neto
Advogado e Diretor Institucional do Hospital Psiquiátrico Itupeva
